Ao Poder Legislativo em 22 de janeiro de 2025.
EMENTA:
Indico que seja retomada a participação da Câmara Municipal no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
JUSTIFICATIVA:
A Câmara Municipal de Vereadores de Alto Feliz participou de dois ciclos do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), em 2022 obteve 68.92% (intermediário) de índice de transparência, decaindo significativamente em 2023 para o índice de 45,45% (básico).
O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa voltada para promover e avaliar a transparência das informações públicas e se baseia em uma série de critérios de avaliação que ajudam a medir o grau de transparência das entidades públicas, permitindo comparações e gerando indicadores de melhoria.
Aderir a avaliações nos permite medir os acertos e corrigir os erros primando pelo bem comum, transparência, credibilidade e confiabilidade da Câmara Municipal perante a sociedade.